Pluspoint | Termos de Uso

INTRODUÇÃO

A Pluspoint Inc. (“Pluspoint”, “nós”, “nos” ou “nosso”) é proprietária e opera a plataforma de software como serviço Pluspoint e o sítio Web localizado em https://www.pluspoint.io (a “Plataforma”).

Os presentes Termos de Uso aplicam-se a todas as pessoas singulares que utilizam a Plataforma ou os Serviços, conforme definidos abaixo (“Usuários”, “Cliente”), (incluindo todos os conteúdos presentes na Plataforma ou disponibilizados através desta).

O Usuário concorda que, ao aceder à Plataforma, leu, compreendeu e aceita ficar vinculado por todos os presentes Termos de Uso. Caso não concorde com a totalidade dos presentes termos de uso, fica expressamente proibido de utilizar os serviços e deve cessar imediatamente a sua utilização.

Quaisquer termos e condições suplementares ou documentos que possam vir a ser publicados na Plataforma periodicamente são, pela presente, expressamente incorporados neste documento por referência. Reservamo-nos o direito, ao nosso exclusivo critério, de efetuar alterações ou modificações aos presentes Termos de Uso em qualquer momento e por qualquer motivo. Iremos informar o Usuário de quaisquer alterações através da atualização da data de “Última atualização” dos presentes Termos de Uso, e o Usuário renuncia a qualquer direito de receber notificação específica de cada uma dessas alterações. É da responsabilidade do Usuário rever periodicamente os presentes Termos de Uso para se manter informado sobre atualizações. O Usuário ficará sujeito às alterações de quaisquer Termos de Uso revistos, e considerar-se-á que delas foi informado e que as aceitou, mediante a sua utilização continuada da Plataforma após a data em que tais Termos de Uso revistos forem publicados.

1. SERVIÇOS

1.1 A Pluspoint é a proprietária da plataforma de software como serviço Pluspoint (a “Plataforma”), que disponibiliza ao Usuário ferramentas para a interação com clientes e a gestão da reputação, incluindo, entre outras: a gestão de fichas de empresa em diretórios online; a recolha, monitorização e resposta a avaliações de clientes; a publicação de conteúdos em redes sociais; a gestão de conversas com clientes em múltiplos canais (e-mail, SMS, WhatsApp, Facebook Messenger e chat ao vivo); o chatbot com inteligência artificial e a automatização de conversas; a criação de microssítios específicos por localização; a realização de inquéritos a clientes; a execução de campanhas de mensagens segmentadas; a gestão de cupões promocionais; e a análise do desempenho do negócio, conforme previsto no presente Acordo (os “Serviços”).

1.2 Os preços, funcionalidades e opções dos Serviços dependem do plano de subscrição que o Usuário escolher, quer dentro da Plataforma quer em conformidade com a Ordem de Serviços que, em conjunto com os presentes Termos de Uso, constitui o acordo integral entre o Usuário e a Pluspoint (“Acordo”). Não garantimos que o seu Plano de Subscrição específico seja oferecido indefinidamente. Reservamo-nos o direito de alterar os preços, funcionalidades ou opções incluídas num determinado Plano de Subscrição sem aviso prévio, desde que tais alterações apenas produzam efeitos a partir do seu próximo período de subscrição aplicável.

1.3 Os Serviços estão disponíveis para colaboradores ou prestadores de serviços usuários finais (“Colaboradores”) (i) cuja entidade empregadora ou organização (“Organização”) tenha assinado uma Ordem de Serviços ou se tenha registado na Plataforma; ou (ii) que se tenham inscrito nos Serviços individualmente, sem uma Organização. Os Serviços ficarão disponíveis mediante registo, em conformidade com os presentes Termos de Uso, ou mediante a assinatura da Ordem de Serviços (“Data de Entrada em Vigor”). Ao utilizar os Serviços de qualquer forma na qualidade de Colaborador, o Usuário declara e garante à Pluspoint que está autorizado a fazê-lo pela sua Organização e que não se encontra em violação de qualquer política da Organização.

1.4 Se o Usuário se registar na nossa Plataforma para um período de teste gratuito, disponibilizaremos os Serviços a título experimental e gratuito até ao momento mais próximo entre (a) o final do período de teste gratuito para o qual o Usuário se registou para utilizar o Serviço aplicável, (b) a assinatura da Ordem de Serviços, ou (c) o primeiro pagamento do plano de subscrição do Serviço escolhido. Termos e condições adicionais do período de teste poderão constar da página Web de registo do período de teste. Após a expiração do período de teste gratuito, caso o Usuário não avance para um plano de subscrição pago, a sua conta será automaticamente reduzida para um plano gratuito (freemium) com funcionalidade limitada.

1.5 Quaisquer dados que o Usuário introduza nos Serviços e quaisquer personalizações efetuadas aos Serviços por si ou em seu nome durante um período de teste gratuito ou ao abrigo de um plano gratuito (freemium) poderão estar sujeitos a perda, redução ou migração no âmbito da transição entre planos. A Pluspoint não será responsável por qualquer perda de dados, corrupção ou indisponibilidade que ocorra em consequência da redução de um período de teste gratuito ou de um plano pago para um plano gratuito (freemium), ou de qualquer outra migração de plano. O Usuário é o único responsável pela exportação e pela cópia de segurança dos seus dados antes do final de qualquer período de teste ou antes de qualquer alteração de plano. Em qualquer período de teste gratuito ou plano gratuito (freemium), fornecemos os Serviços “tal como estão” (“as is”), sem qualquer garantia, compromisso ou responsabilidade seja de que natureza for, na medida permitida por lei.

1.5.1 A Pluspoint reserva-se o direito, ao seu exclusivo critério, de modificar, limitar ou descontinuar o plano gratuito (freemium) (ou quaisquer funcionalidades do mesmo) em qualquer momento, com ou sem aviso prévio. A Pluspoint reserva-se ainda o direito de alterar os termos, as funcionalidades e a disponibilidade de quaisquer planos de subscrição, incluindo o plano gratuito (freemium), sem incorrer em qualquer responsabilidade perante o Usuário.

1.6 A Pluspoint disponibilizará ao Usuário acesso adicional ao Serviço através de uma interface de programação de aplicações (“API”) e das respetivas instruções. O Usuário apenas poderá utilizar a API para os fins necessários ao desenvolvimento, teste, operação e suporte da ligação aos Serviços. Todo o desenvolvimento, teste, operação e suporte são realizados com recursos próprios e a expensas do Usuário.

1.7 “Usuário Final Autorizado” designa qualquer pessoa singular autorizada, em virtude da relação dessa pessoa com o Usuário, ou das permissões concedidas pelo mesmo, a aceder aos Serviços nos termos dos direitos do Usuário ao abrigo do presente Acordo. O número de Usuários Finais Autorizados é ilimitado. A funcionalidade disponível dos Serviços e os direitos do Usuário Final Autorizado relativos aos Serviços dependerão do nível de acesso do Usuário Final Autorizado, que é determinado ao exclusivo critério do Usuário.

1.8 Existem os seguintes níveis de acesso do Usuário Final Autorizado e as respetivas funcionalidades aplicáveis:

Nível de Usuário:

visualizar e responder a avaliações de clientes provenientes de plataformas ligadas;
visualizar e gerir conversas com clientes nos vários canais de mensagens;
visualizar as respostas e o feedback dos inquéritos a clientes;
receber notificações sobre novas avaliações, mensagens e feedback;
atribuir responsabilidade e acompanhar o estado das interações com clientes;
visualizar análises e relatórios de desempenho;
enviar convites individuais por SMS e e-mail para avaliações.

Nível de Administrador:

adicionar, remover e gerir Usuários Finais Autorizados e os respetivos níveis de acesso;
editar informações da organização e das localizações;
ligar e gerir integrações de terceiros (Google, Facebook, Instagram, WhatsApp, etc.);
criar ou modificar modelos para convites por SMS, e-mail e inquéritos;
configurar definições do chatbot de IA e regras de automatização;
gerir definições de faturação e de subscrição;
todas as funcionalidades disponíveis no nível de acesso de Usuário.

1.9 Disponibilizamos ao Usuário suporte técnico por e-mail ou chat online na Plataforma. A equipa de suporte da Pluspoint responde aos pedidos do Cliente 24 horas por dia, 7 dias por semana, no que respeita a pedidos por e-mail. O prazo de resposta indicado para a prestação de suporte depende da hora a que a Pluspoint recebe a notificação de qualquer deficiência nos Serviços, e a Pluspoint informará o Cliente do prazo de resposta previsto.

1.10 Funcionalidades baseadas em IA. A Plataforma inclui funcionalidades de inteligência artificial disponibilizadas por fornecedores terceiros de serviços de IA (tais como a OpenAI e a Anthropic). Estas funcionalidades podem incluir sugestões automatizadas de resposta a avaliações, um chatbot de IA para conversas com clientes, análise de sentimento e geração de conteúdos. Ao utilizar as funcionalidades baseadas em IA, o Usuário reconhece que os dados relevantes (tais como o conteúdo de avaliações, as mensagens das conversas e as informações comerciais) serão tratados por estes fornecedores de serviços de IA exclusivamente para efeitos de prestação da funcionalidade solicitada. O Usuário é responsável por rever e aprovar quaisquer conteúdos gerados por IA antes de estes serem publicados ou enviados aos seus clientes. A Pluspoint não garante a exatidão, a integralidade ou a adequação dos conteúdos gerados por IA.

2. DECLARAÇÕES DO USUÁRIO

2.1 Ao utilizar a Plataforma, o Usuário declara e garante que:

todas as informações de registo que submeter serão verdadeiras, exatas, atuais e completas;
manterá a exatidão de tais informações e atualizará prontamente essas informações de registo conforme necessário;
tem capacidade jurídica e concorda em cumprir os presentes Termos de Utilização;
não é menor de idade na jurisdição em que reside;
não acederá à Plataforma através de meios automatizados ou não humanos, seja através de um bot, script ou de outra forma;
não utilizará a Plataforma para qualquer finalidade ilegal ou não autorizada;
a sua utilização da Plataforma não violará qualquer lei ou regulamento aplicável;
manterá a sua senha confidencial e será responsável por toda a utilização da sua conta e senha.

2.2 Caso o Usuário forneça quaisquer informações que sejam falsas, inexatas, não atuais ou incompletas, temos o direito de suspender ou cancelar a sua conta e recusar toda e qualquer utilização atual ou futura da Plataforma (ou de qualquer parte da mesma).

3. ATIVIDADES PROIBIDAS

3.1 O Usuário não poderá aceder à Plataforma nem utilizá-la para qualquer finalidade que não seja aquela para a qual a disponibilizamos. A Plataforma não pode ser utilizada em conexão com quaisquer empreendimentos comerciais, exceto aqueles que sejam especificamente apoiados ou aprovados por nós.

3.2 Na qualidade de usuário da Plataforma, o Usuário compromete-se a não:

Recolher sistematicamente dados ou outros conteúdos da Plataforma para criar ou compilar, direta ou indiretamente, uma coleção, compilação, base de dados ou diretório sem a nossa autorização escrita.
Fazer qualquer utilização não autorizada da Plataforma, incluindo a recolha de nomes de usuário e/ou endereços de e-mail de usuários por meios eletrónicos ou outros com a finalidade de enviar e-mail não solicitado, ou criar contas de usuário por meios automatizados ou sob falsos pretextos.
Utilizar a Plataforma para anunciar ou oferecer para venda bens e serviços.
Contornar, desativar ou de outra forma interferir com funcionalidades relacionadas com a segurança da Plataforma, incluindo funcionalidades que impeçam ou restrinjam a utilização ou a cópia de qualquer Conteúdo ou que imponham limitações à utilização da Plataforma e/ou do Conteúdo nela contido.
Praticar o enquadramento (framing) ou a hiperligação não autorizados à Plataforma.
Enganar, defraudar ou induzir em erro a nós e a outros usuários, especialmente em qualquer tentativa de obter informações sensíveis da conta, tais como palavras-passe de usuários.
Fazer uma utilização indevida dos nossos serviços de suporte ou submeter falsos relatos de abuso ou má conduta.
Praticar qualquer utilização automatizada do sistema, tal como utilizar scripts para enviar comentários ou mensagens, ou utilizar quaisquer ferramentas de mineração de dados, robôs ou ferramentas semelhantes de recolha e extração de dados.
Interferir, perturbar ou criar uma sobrecarga indevida sobre a Plataforma ou sobre as redes ou serviços a ela ligados.
Tentar fazer-se passar por outro usuário ou pessoa, ou utilizar o nome de usuário de outro usuário.
Vender ou de outra forma transferir o seu perfil.
Utilizar quaisquer informações obtidas da Plataforma com a finalidade de assediar, abusar ou prejudicar outra pessoa.

3.3 Utilizar a Plataforma como parte de qualquer esforço para concorrer connosco ou de outra forma utilizar a Plataforma e/ou o Conteúdo para qualquer atividade geradora de receita ou empreendimento comercial.

3.4 Decifrar, descompilar, desmontar ou submeter a engenharia inversa qualquer software que componha ou que de alguma forma constitua parte da Plataforma.

3.5 Tentar contornar quaisquer medidas da Plataforma concebidas para impedir ou restringir o acesso à Plataforma, ou a qualquer parte da Plataforma.

3.6 Assediar, importunar, intimidar ou ameaçar qualquer um dos nossos colaboradores ou agentes envolvidos na prestação de qualquer parte da Plataforma ao Usuário.

3.7 Eliminar o aviso de direitos de autor ou outros avisos de direitos de propriedade de qualquer Conteúdo.

3.8 Copiar ou adaptar a Plataforma, incluindo, entre outros, código Flash, PHP, HTML, JavaScript ou outro código.

3.9 Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) vírus, cavalos de Troia ou outro material, incluindo a utilização excessiva de letras maiúsculas e spam (publicação contínua de texto repetitivo), que interfira com a utilização e o usufruto ininterruptos da Plataforma por qualquer parte ou que modifique, prejudique, perturbe, altere ou interfira com a utilização, as funcionalidades, as funções, o funcionamento ou a manutenção da Plataforma.

3.10 Carregar ou transmitir (ou tentar carregar ou transmitir) qualquer material que atue como um mecanismo passivo ou ativo de recolha ou transmissão de informações, incluindo, sem limitação, formatos de intercâmbio de gráficos transparentes (“gifs”), píxeis 1×1, web bugs, cookies ou outros dispositivos semelhantes (por vezes designados por “spyware”, “mecanismos de recolha passiva” ou “pcms”).

3.11 Salvo o que possa resultar da utilização padrão de motores de pesquisa ou de navegadores de Internet, utilizar, lançar, desenvolver ou distribuir qualquer sistema automatizado, incluindo, sem limitação, qualquer spider, robô, utilitário de fraude (cheat utility), scraper ou leitor offline que aceda à Plataforma, ou utilizar ou lançar qualquer script não autorizado ou outro software.

3.12 Difamar, denegrir ou de outra forma prejudicar, na nossa opinião, a nós e/ou a Plataforma.

3.13 Utilizar a Plataforma de forma incompatível com quaisquer leis ou regulamentos aplicáveis.

3.14 Enviar e-mails, mensagens de texto ou outras mensagens por meio da Plataforma a pessoas que não tenham concordado em receber mensagens do Usuário ou que tenham cancelado a inscrição, a endereços de e-mail ou números de telefone comprados, alugados, coletados automaticamente ou obtidos de qualquer outra forma de terceiros, ou em violação das leis aplicáveis contra spam e sobre comunicações comerciais eletrônicas.

4. DADOS DO USUÁRIO

4.1 Iremos manter determinados dados que o Usuário transmita à Plataforma com a finalidade de gerir o desempenho da Plataforma, bem como dados relativos à sua utilização da Plataforma. Embora efetuemos regularmente cópias de segurança de rotina dos dados, o Usuário é o único responsável por todos os dados que transmite ou que se relacionem com qualquer atividade que tenha realizado utilizando a Plataforma. O Usuário concorda que não teremos qualquer responsabilidade perante si por qualquer perda ou corrupção de tais dados, e renuncia pela presente a qualquer direito de ação contra nós decorrente de qualquer perda ou corrupção desses dados.

4.2 Preocupamo-nos com a privacidade e a segurança dos dados. Por favor, reveja a nossa Política de Privacidade: https://pluspoint.io/privacy. A Pluspoint Inc. está empenhada em cumprir o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (DPF), a Extensão do Reino Unido ao DPF UE-EUA e o DPF Suíça-EUA, conforme estabelecido pelo Departamento de Comércio dos EUA. A Pluspoint está sujeita aos poderes de investigação e de execução da Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC) no que respeita ao seu cumprimento do DPF. Ao utilizar a Plataforma, o Usuário concorda em ficar vinculado pela nossa Política de Privacidade, que está incorporada nos presentes Termos de Uso. Informa-se que a Plataforma está alojada em Frankfurt, Alemanha. Localizações de alojamento adicionais para necessidades específicas dos clientes estão disponíveis mediante pedido. Caso o Usuário aceda à Plataforma a partir de qualquer outra região do mundo com leis ou outros requisitos que regulem a recolha, a utilização ou a divulgação de dados pessoais que difiram das leis aplicáveis na Alemanha, então, através da sua utilização continuada da Plataforma, o Usuário está a transferir os seus dados para a Alemanha, e concorda que os seus dados sejam transferidos para a Alemanha e nela tratados.

5. CONTRIBUTOS GERADOS PELO USUÁRIO

5.1 A Plataforma não disponibiliza aos usuários a possibilidade de submeter ou publicar conteúdos. Poderemos proporcionar ao Usuário a oportunidade de criar, submeter, publicar, exibir, transmitir, executar, publicar, distribuir ou difundir conteúdos e materiais para nós ou na Plataforma, incluindo, entre outros, texto, escritos, vídeo, áudio, fotografias, gráficos, comentários, sugestões ou informações pessoais ou outro material (coletivamente, “Contributos”). Os Contributos podem ser visíveis por outros usuários da Plataforma e através de sítios Web de terceiros. Como tal, quaisquer Contributos que o Usuário transmita poderão ser tratados em conformidade com a Política de Privacidade da Plataforma. Ao criar ou disponibilizar quaisquer Contributos, o Usuário declara e garante, por conseguinte, que:

A criação, distribuição, transmissão, exibição pública ou execução, e o acesso, a transferência ou a cópia dos seus Contributos não infringem nem irão infringir os direitos de propriedade, incluindo, entre outros, os direitos de autor, de patente, de marca registada, de segredo comercial ou os direitos morais de qualquer terceiro.
O Usuário é o criador e proprietário dos seus Contributos ou dispõe das licenças, direitos, consentimentos, autorizações e permissões necessários para utilizar e para autorizar a nós, à Plataforma e a outros usuários da Plataforma a utilizar os seus Contributos de qualquer forma prevista pela Plataforma e pelos presentes Termos de Uso.
O Usuário dispõe do consentimento, da autorização e/ou da permissão escritos de todas e cada uma das pessoas singulares identificáveis nos seus Contributos para utilizar o nome ou a imagem de todas e cada uma dessas pessoas singulares identificáveis a fim de permitir a inclusão e a utilização dos seus Contributos de qualquer forma prevista pela Plataforma e pelos presentes Termos de Uso.
Os seus Contributos não são falsos, inexatos ou enganadores.
Os seus Contributos não constituem publicidade não solicitada ou não autorizada, materiais promocionais, esquemas em pirâmide, cartas em cadeia, spam, envios em massa ou outras formas de solicitação.
Os seus Contributos não são obscenos, lascivos, libidinosos, imundos, violentos, ofensivos, difamatórios, caluniosos ou de outra forma censuráveis (conforme determinado por nós).
Os seus Contributos não ridicularizam, escarnecem, denigrem, intimidam nem abusam de ninguém.
Os seus Contributos não são utilizados para assediar ou ameaçar (no sentido jurídico desses termos) qualquer outra pessoa nem para promover a violência contra uma pessoa específica ou uma categoria de pessoas.
Os seus Contributos não violam qualquer lei, regulamento ou norma aplicável.
Os seus Contributos não violam os direitos de privacidade ou de imagem de qualquer terceiro.
Os seus Contributos não contêm qualquer material que solicite informações pessoais a qualquer pessoa com menos de 18 anos de idade nem que explore pessoas com menos de 18 anos de idade de forma sexual ou violenta.
Os seus Contributos não violam qualquer lei aplicável relativa à pornografia infantil, ou de outra forma destinada a proteger a saúde ou o bem-estar de menores.
Os seus Contributos não incluem quaisquer comentários ofensivos que estejam relacionados com raça, origem nacional, sexo, preferência sexual ou deficiência física.
Os seus Contributos não violam de outra forma, nem incluem hiperligações para material que viole, qualquer disposição dos presentes Termos de Uso, ou qualquer lei ou regulamento aplicável.

5.2 Qualquer utilização da Plataforma em violação do que precede viola os presentes Termos de Uso e pode resultar, entre outras coisas, no cancelamento ou na suspensão dos seus direitos de utilização da Plataforma.

6. LICENÇA DE CONTRIBUTOS

6.1 O Usuário concorda que poderemos aceder, armazenar, tratar e utilizar quaisquer informações e dados pessoais que forneça, em conformidade com os termos da Política de Privacidade e com as suas escolhas (incluindo as definições).

6.2 Ao submeter sugestões ou outro feedback relativo à Plataforma, o Usuário concorda que podemos utilizar e partilhar esse feedback para qualquer finalidade, sem qualquer compensação para si.

6.3 Não reivindicamos qualquer propriedade sobre os seus Contributos. O Usuário conserva a plena propriedade de todos os seus Contributos e de quaisquer direitos de propriedade intelectual ou outros direitos de propriedade associados aos seus Contributos. Não somos responsáveis por quaisquer afirmações ou declarações presentes nos seus Contributos por si prestados em qualquer área da Plataforma. O Usuário é o único responsável pelos seus Contributos para a Plataforma e concorda expressamente em isentar-nos de toda e qualquer responsabilidade e em abster-se de qualquer ação judicial contra nós relativamente aos seus Contributos.

7. REDES SOCIAIS

7.1 No âmbito da funcionalidade da Plataforma, o Usuário poderá associar a sua conta a contas online que tenha junto de fornecedores terceiros de serviços (cada uma dessas contas, uma “Conta de Terceiros”), quer: (1) fornecendo as suas credenciais de início de sessão da Conta de Terceiros através da Plataforma; quer (2) permitindo-nos aceder à sua Conta de Terceiros, conforme permitido ao abrigo dos termos e condições aplicáveis que regem a sua utilização de cada Conta de Terceiros.

7.2 O Usuário declara e garante que está habilitado a divulgar as suas credenciais de início de sessão da Conta de Terceiros e/ou a conceder-nos acesso à sua Conta de Terceiros, sem que isso constitua uma violação, por sua parte, de quaisquer termos e condições que regem a sua utilização da Conta de Terceiros aplicável, e sem nos obrigar a pagar quaisquer taxas ou a sujeitar-nos a quaisquer limitações de utilização impostas pelo fornecedor terceiro de serviços da Conta de Terceiros. Ao conceder-nos acesso a quaisquer Contas de Terceiros, o Usuário compreende que (1) podemos aceder, disponibilizar e armazenar (se aplicável) qualquer conteúdo que tenha fornecido e armazenado na sua Conta de Terceiros (o “Conteúdo de Rede Social”), de modo a que fique disponível na e através da Plataforma por meio da sua conta, incluindo sem limitação quaisquer listas de amigos, e (2) podemos submeter à e receber da sua Conta de Terceiros informações adicionais, na medida em que o Usuário seja notificado quando associa a sua conta à Conta de Terceiros. Dependendo das Contas de Terceiros que o Usuário escolher e sujeito às definições de privacidade que tenha estabelecido nessas Contas de Terceiros, as informações de identificação pessoal que o Usuário publique nas suas Contas de Terceiros poderão ficar disponíveis na e através da sua conta na Plataforma. Tenha em atenção que, se uma Conta de Terceiros ou serviço associado se tornar indisponível, ou se o nosso acesso a tal Conta de Terceiros for cancelado pelo fornecedor terceiro de serviços, então o Conteúdo de Rede Social poderá deixar de estar disponível na e através da Plataforma. O Usuário terá a possibilidade de desativar, em qualquer momento, a ligação entre a sua conta na Plataforma e as suas Contas de Terceiros.

7.3 TENHA EM ATENÇÃO QUE A SUA RELAÇÃO COM OS FORNECEDORES TERCEIROS DE SERVIÇOS ASSOCIADOS ÀS SUAS CONTAS DE TERCEIROS É REGIDA EXCLUSIVAMENTE PELO(S) SEU(S) ACORDO(S) COM TAIS FORNECEDORES TERCEIROS DE SERVIÇOS. Não envidamos qualquer esforço para rever qualquer Conteúdo de Rede

7.4 Social para qualquer finalidade, incluindo, entre outras, a exatidão, a legalidade ou a não violação de direitos, e não somos responsáveis por qualquer Conteúdo de Rede Social.

7.5 O Usuário reconhece e concorda que podemos aceder ao seu livro de endereços de e-mail associado a uma Conta de Terceiros e à sua lista de contactos armazenada no seu dispositivo móvel ou tablet, exclusivamente para fins de identificação e de informação ao Usuário sobre aqueles contactos que também se tenham registado para utilizar a Plataforma.

7.6 O Usuário pode desativar a ligação entre a Plataforma e a sua Conta de Terceiros contactando-nos através das informações de contacto indicadas abaixo ou através das definições da sua conta (se aplicável). Tentaremos eliminar quaisquer informações armazenadas nos nossos servidores que tenham sido obtidas através de tal Conta de Terceiros, exceto o nome de usuário e a imagem de perfil que se tornem associados à sua conta.

8. SUBMISSÕES

8.1 O Usuário reconhece e concorda que quaisquer perguntas, comentários, sugestões, ideias, feedback ou outras informações relativas à Plataforma (“Submissões”) por si fornecidas a nós são não confidenciais e passarão a ser nossa propriedade exclusiva. Seremos titulares dos direitos exclusivos, incluindo todos os direitos de propriedade intelectual, e teremos direito à utilização e divulgação irrestritas destas Submissões para qualquer finalidade lícita, comercial ou outra, sem qualquer reconhecimento ou compensação ao Usuário. O Usuário renuncia pela presente a todos os direitos morais sobre quaisquer dessas Submissões, e garante pela presente que quaisquer dessas Submissões são originais suas ou que dispõe do direito de submeter tais Submissões. O Usuário concorda que não haverá qualquer recurso contra nós por qualquer alegada ou efetiva violação ou apropriação indevida de qualquer direito de propriedade nas suas Submissões.

9. SÍTIOS WEB E CONTEÚDOS DE TERCEIROS

9.1 A Plataforma poderá conter (ou poderá o Usuário ser direcionado através da Plataforma para) hiperligações para outros sítios Web (“Sítios Web de Terceiros”), bem como artigos, fotografias, texto, gráficos, imagens, designs, música, som, vídeo, informações, aplicações, software e outros conteúdos ou itens pertencentes a ou provenientes de terceiros (“Conteúdo de Terceiros”). Tais Sítios Web de Terceiros e Conteúdo de Terceiros não são investigados, monitorizados ou verificados quanto à exatidão, adequação ou completude por nós, e não somos responsáveis por quaisquer Sítios Web de Terceiros acedidos através da Plataforma nem por qualquer Conteúdo de Terceiros publicado na, disponibilizado através da, ou instalado a partir da Plataforma, incluindo o conteúdo, a exatidão, o caráter ofensivo, as opiniões, a fiabilidade, as práticas de privacidade ou outras políticas dos, ou contidos nos, Sítios Web de Terceiros ou no Conteúdo de Terceiros. A inclusão de, a hiperligação para, ou a permissão de utilização ou instalação de quaisquer Sítios Web de Terceiros ou de qualquer Conteúdo de Terceiros não implica a aprovação ou o apoio dos mesmos por nós. Caso o Usuário decida sair da Plataforma e aceder aos Sítios Web de Terceiros ou utilizar ou instalar qualquer Conteúdo de Terceiros, fá-lo por sua conta e risco, e deve estar ciente de que os presentes Termos de Uso deixam de o reger. O Usuário deve rever os termos e políticas aplicáveis, incluindo as práticas de privacidade e de recolha de dados, de quaisquer sítios Web para os quais navegue a partir da Plataforma ou relativos a quaisquer aplicações que utilize ou instale a partir da Plataforma. Quaisquer compras que o Usuário efetue através de Sítios Web de Terceiros serão feitas através de outros sítios Web e junto de outras empresas, e não assumimos qualquer responsabilidade seja de que natureza for relativamente a tais compras, que são exclusivamente entre o Usuário e o terceiro aplicável. O Usuário concorda e reconhece que não apoiamos os produtos ou serviços oferecidos em Sítios Web de Terceiros e que nos isentará de qualquer dano causado pela sua compra de tais produtos ou serviços. Adicionalmente, o Usuário isentar-nos-á de quaisquer perdas por si sofridas ou danos a si causados relacionados com ou resultantes de qualquer forma de qualquer Conteúdo de Terceiros ou de qualquer contacto com Sítios Web de Terceiros.

10. GESTÃO DA PLATAFORMA

10.1 Reservamo-nos o direito, mas não a obrigação, de:

monitorizar a Plataforma quanto a violações dos presentes Termos de Uso;
tomar as medidas legais adequadas contra qualquer pessoa que, ao nosso exclusivo critério, viole a lei ou os presentes Termos de Uso, incluindo sem limitação, denunciar tal usuário às autoridades policiais;
ao nosso exclusivo critério e sem limitação, recusar, restringir o acesso a, limitar a disponibilidade de, ou desativar (na medida tecnologicamente viável) quaisquer dos seus Contributos ou qualquer parte dos mesmos;
ao nosso exclusivo critério e sem limitação, aviso ou responsabilidade, remover da Plataforma ou de outra forma desativar todos os ficheiros e conteúdos que sejam excessivos em dimensão ou que sejam de alguma forma onerosos para os nossos sistemas; e
de outra forma gerir a Plataforma de modo a proteger os nossos direitos e propriedade e a facilitar o funcionamento adequado da Plataforma.

10.2 As informações disponibilizadas na Plataforma não se destinam à distribuição a, ou à utilização por, qualquer pessoa ou entidade em qualquer jurisdição ou país onde tal distribuição ou utilização seja contrária à lei ou regulamento, ou que nos sujeite a qualquer requisito de registo nessa jurisdição ou país. Por conseguinte, as pessoas que optem por aceder à Plataforma a partir de outras localizações fazem-no por sua própria iniciativa e são as únicas responsáveis pelo cumprimento das leis locais, se e na medida em que as leis locais sejam aplicáveis.

10.3 A Plataforma não está adaptada para cumprir regulamentos específicos do setor (a Lei de Portabilidade e Responsabilidade dos Seguros de Saúde (HIPAA), a Lei Federal de Gestão da Segurança da Informação (FISMA), etc.), pelo que, se as suas interações estivessem sujeitas a tais leis, o Usuário não poderá utilizar esta Plataforma. O Usuário não poderá utilizar a Plataforma de uma forma que viole a Lei Gramm-Leach-Bliley (GLBA).

10.4 A Plataforma destina-se a usuários com, pelo menos, 18 anos de idade. As pessoas com menos de 18 anos de idade não estão autorizadas a utilizar nem a registar-se na Plataforma.

11. CORREÇÕES

11.1 Poderão existir informações na Plataforma que contenham erros tipográficos, inexatidões ou omissões, incluindo descrições, preços, disponibilidade e diversas outras informações. Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros, inexatidões ou omissões e de alterar ou atualizar as informações na Plataforma em qualquer momento, sem aviso prévio.

12. DIREITOS DE PROPRIEDADE INTELECTUAL

12.1 Salvo indicação em contrário, a Plataforma é nossa propriedade exclusiva e todo o código-fonte, bases de dados, funcionalidade, software, designs de sítios Web, áudio, vídeo, texto, fotografias e gráficos na Plataforma (coletivamente, o “Conteúdo”) e as marcas registadas, marcas de serviço e logótipos nele contidos (as “Marcas”) são detidos ou controlados por nós ou licenciados a nós, e estão protegidos por leis de direitos de autor e de marcas registadas e por diversos outros direitos de propriedade intelectual e leis de concorrência desleal dos Estados Unidos, por leis internacionais de direitos de autor e por convenções internacionais.

12.2 O Conteúdo e as Marcas são disponibilizados na Plataforma “TAL COMO ESTÃO” (“AS IS”) apenas para a sua informação e utilização pessoal. Salvo o expressamente previsto nos presentes Termos de Uso, nenhuma parte da Plataforma e nenhum Conteúdo ou Marcas poderão ser copiados, reproduzidos, agregados, republicados, carregados, publicados, exibidos publicamente, codificados, traduzidos, transmitidos, distribuídos, vendidos, licenciados ou de outra forma explorados para qualquer finalidade comercial seja de que natureza for, sem a nossa autorização escrita prévia expressa.

12.3 Desde que o Usuário seja elegível para utilizar a Plataforma, é-lhe concedida uma licença limitada para aceder e utilizar a Plataforma e para transferir ou imprimir uma cópia de qualquer parte do Conteúdo ao qual tenha obtido acesso de forma adequada, exclusivamente para a sua utilização pessoal e não comercial. Reservamo-nos todos os direitos não expressamente concedidos ao Usuário sobre a Plataforma, o Conteúdo e as Marcas.

13. TAXAS E PAGAMENTO

13.1 Processamos os pagamentos através da Stripe, Inc. e aceitamos todos os métodos de pagamento suportados pela Stripe, incluindo, entre outros, cartões de crédito e de débito (Visa, Mastercard, American Express), transferências bancárias, Débito Direto SEPA e outros métodos de pagamento disponíveis localmente.

13.2 Poderá ser-lhe exigido que adquira ou pague uma taxa para aceder a alguns dos nossos serviços.

13.3 O Usuário concorda em fornecer informações de compra e de conta atuais, completas e exatas para todas as compras efetuadas através da Plataforma. O Usuário concorda ainda em atualizar prontamente as informações de conta e de pagamento, incluindo o endereço de e-mail, o método de pagamento e a data de validade do cartão de pagamento, para que possamos concluir as suas transações e contactá-lo conforme necessário.

13.4 As taxas devidas pelo Usuário ao abrigo do Acordo são exclusivas de todos os impostos aplicáveis. O Usuário será responsável por todos os impostos aplicáveis sobre vendas, utilização, valor acrescentado, retenção na fonte e impostos similares cobrados por qualquer entidade governamental com base no Serviço, exceto os impostos baseados no Imposto sobre Vendas da Pluspoint.

13.5 O Usuário concorda em pagar todos os encargos ou taxas aos preços então em vigor para as suas compras, e autoriza-nos a debitar o seu fornecedor de pagamento escolhido por quaisquer desses montantes no momento da realização da sua compra. Se a sua compra estiver sujeita a encargos recorrentes, então o Usuário consente que debitemos o seu método de pagamento de forma recorrente, sem necessidade da sua aprovação prévia para cada encargo recorrente, até que nos notifique do seu cancelamento.

13.6 Reservamo-nos o direito de corrigir quaisquer erros ou enganos nos preços, mesmo que já tenhamos solicitado ou recebido o pagamento. Reservamo-nos também o direito de recusar qualquer encomenda efetuada através da Plataforma.

14. CANCELAMENTO

14.1 Todas as compras são não reembolsáveis. O Usuário pode cancelar a sua subscrição em qualquer momento contactando-nos através das informações de contacto indicadas abaixo. O seu cancelamento produzirá efeitos no final do período pago em curso.

14.2 Caso esteja insatisfeito com os nossos serviços, por favor envie-nos um e-mail para support@pluspoint.io.

15. CONFIDENCIALIDADE

15.1 “Informação Confidencial” designa toda e qualquer informação divulgada por, ou por instrução de, qualquer das partes à outra em conexão com a prestação ou a utilização do sítio Web e dos serviços ao abrigo do acordo entre as partes, independentemente de qualquer requisito de confidencialidade por parte de uma parte divulgadora, da presença ou ausência da etiqueta de confidencialidade na informação, da forma da informação ou do seu conteúdo.

15.2 A informação confidencial não inclui quaisquer materiais ou informações relativamente aos quais a Parte Recetora demonstre que:

eram do seu conhecimento antes da divulgação da informação em conexão com a prestação ou a utilização do sítio Web e/ou dos serviços;
estão ou se tornam geralmente disponíveis ao público sem qualquer ato ou falta por parte da parte recetora, dos seus colaboradores e subcontratantes;
foram legitimamente recebidos de um terceiro sem qualquer obrigação contratual, legal ou fiduciária de manter tais informações confidenciais;
foram desenvolvidos de forma independente pela parte recetora, sem a utilização de qualquer Informação Confidencial; ou
devam ser divulgados nos termos de, ou por, quaisquer leis aplicáveis, normas, autoridade reguladora, ordem judicial ou outro processo legal, desde que a Parte Recetora, logo que tome conhecimento de que tal divulgação é exigida, dê aviso escrito de tal divulgação à Parte Divulgadora.

15.3 Ambas as partes comprometem-se a utilizar medidas razoáveis para salvaguardar a Informação Confidencial da outra parte.

15.4 Nenhuma das partes irá, em qualquer momento, sem o consentimento escrito prévio da outra parte, publicar, disseminar, duplicar ou utilizar, direta ou indiretamente, a Informação Confidencial da outra parte para quaisquer finalidades que não sejam o cumprimento das suas obrigações ao abrigo do Acordo.

15.5 Nenhuma das partes irá divulgar, no todo ou em parte, a Informação Confidencial da outra parte a qualquer pessoa, exceto a colaboradores ou subcontratantes que necessitem de tal acesso para cumprir as finalidades do Acordo (a “Finalidade Autorizada”).

15.6 Cada uma das Partes assegurará que os seus colaboradores e subcontratantes se encontram sujeitos a obrigações de confidencialidade que não sejam menos onerosas do que as contidas no presente Acordo, incluindo, entre outras, a utilização da Informação Confidencial exclusivamente para a Finalidade Autorizada.

15.7 As obrigações assumidas pelas Partes em cumprimento do presente Artigo subsistirão a qualquer expiração ou cessação dos Termos de Utilização.

15.8 A Pluspoint compromete-se a manter toda a Informação Confidencial do Usuário em estrita confidencialidade durante o período em que os presentes Termos de Uso se aplicarem à relação entre as partes, após o Usuário deixar de utilizar o sítio Web e/ou os Serviços e após os presentes Termos de Uso deixarem de se aplicar por qualquer outro motivo.

16. VIGÊNCIA E CESSAÇÃO

16.1 O Acordo entrará em vigor na Data de Entrada em Vigor e continuará em vigor até ser cessado ou expirar em conformidade com a Secção.

16.2 O Usuário tem o direito de cessar o Acordo em qualquer momento mediante aviso escrito à Pluspoint.

16.3 A Pluspoint tem o direito de cessar o Acordo em qualquer momento mediante aviso escrito ao Usuário com 30 dias de antecedência.

16.4 A Pluspoint pode suspender a prestação dos Serviços ou cessar o Acordo de imediato por qualquer um dos seguintes motivos:

o Usuário violou o Acordo e não sanou essa violação no prazo de 10 dias após a Pluspoint o ter notificado por escrito;
a Pluspoint considere razoavelmente que o Usuário utiliza os Serviços em violação das leis aplicáveis ou das práticas comerciais existentes, ou que o Usuário viola as suas garantias ou declarações ao abrigo do presente Acordo, mediante aviso escrito com 5 dias de antecedência;
o Usuário deixe de pagar as taxas durante 30 dias após a data de vencimento.

16.5 Após a cessação do presente Acordo, todos os direitos e licenças concedidos ao abrigo do presente Acordo cessarão e o Usuário não utilizará os Serviços.

16.6 Nenhuma cessação isentará o Usuário da obrigação de pagar quaisquer taxas vencidas ou devidas à Pluspoint.

16.7 Caso a Pluspoint tenha violado materialmente o Acordo e não tenha sanado essa violação no prazo de 30 dias após o Usuário nos ter notificado por escrito, o Usuário receberá o reembolso das quantias já pagas pelos Serviços, mas não utilizadas.

16.8 Caso cancelemos ou suspendamos a sua conta por qualquer motivo, o Usuário fica proibido de se registar e criar uma nova conta com o seu nome, um nome falso ou emprestado, ou o nome de qualquer terceiro, mesmo que possa estar a agir em nome do terceiro. Para além de cancelar ou suspender a sua conta, reservamo-nos o direito de tomar as medidas legais adequadas, incluindo, sem limitação, a interposição de ações civis, criminais e de medidas cautelares.

17. MODIFICAÇÕES E INTERRUPÇÕES

17.1 Reservamo-nos o direito de alterar, modificar ou remover os conteúdos da Plataforma em qualquer momento ou por qualquer motivo, ao nosso exclusivo critério, sem aviso prévio. Contudo, não temos qualquer obrigação de atualizar quaisquer informações na nossa Plataforma. Reservamo-nos também o direito de modificar ou descontinuar a totalidade ou parte da Plataforma sem aviso prévio em qualquer momento. Não seremos responsáveis perante o Usuário ou qualquer terceiro por qualquer modificação, alteração de preço, suspensão ou descontinuação da Plataforma.

17.2 Não podemos garantir que a Plataforma esteja disponível em todos os momentos. Poderemos sofrer problemas de hardware, software ou outros, ou ter necessidade de efetuar manutenção relacionada com a Plataforma, resultando em interrupções, atrasos ou erros. Reservamo-nos o direito de alterar, rever, atualizar, suspender, descontinuar ou de outra forma modificar a Plataforma em qualquer momento ou por qualquer motivo sem aviso ao Usuário. O Usuário concorda que não temos qualquer responsabilidade seja de que natureza for por qualquer perda, dano ou inconveniente causado por a sua incapacidade de aceder ou utilizar a Plataforma durante qualquer período de indisponibilidade ou descontinuação da Plataforma. Nada nos presentes Termos de Uso será interpretado como obrigando-nos a manter e a apoiar a Plataforma ou a fornecer quaisquer correções, atualizações ou versões em conexão com a mesma.

18. EXONERAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

18.1 A PLATAFORMA É FORNECIDA NUMA BASE DE “TAL COMO ESTÁ” E “CONFORME DISPONÍVEL”. O USUÁRIO CONCORDA QUE A SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA E DOS NOSSOS SERVIÇOS SERÁ POR SUA EXCLUSIVA CONTA E RISCO. NA MEDIDA MÁXIMA PERMITIDA POR LEI, EXONERAMO-NOS DE TODAS AS GARANTIAS, EXPRESSAS OU IMPLÍCITAS, EM CONEXÃO COM A PLATAFORMA E A SUA UTILIZAÇÃO DA MESMA, INCLUINDO, SEM LIMITAÇÃO, AS GARANTIAS IMPLÍCITAS DE COMERCIABILIDADE, ADEQUAÇÃO A UMA FINALIDADE ESPECÍFICA E NÃO VIOLAÇÃO DE DIREITOS. NÃO PRESTAMOS QUAISQUER GARANTIAS OU DECLARAÇÕES SOBRE A EXATIDÃO OU A COMPLETUDE DO CONTEÚDO DA PLATAFORMA OU DO CONTEÚDO DE QUAISQUER SÍTIOS WEB LIGADOS À PLATAFORMA, E NÃO ASSUMIREMOS QUALQUER RESPONSABILIDADE OU OBRIGAÇÃO POR QUAISQUER (1) ERROS, ENGANOS OU INEXATIDÕES DE CONTEÚDOS E MATERIAIS, (2) LESÕES PESSOAIS OU DANOS À PROPRIEDADE, SEJA DE QUE NATUREZA FOR, RESULTANTES DO SEU ACESSO E UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, (3) QUALQUER ACESSO OU UTILIZAÇÃO NÃO AUTORIZADOS DOS NOSSOS SERVIDORES SEGUROS E/OU DE TODA E QUALQUER INFORMAÇÃO PESSOAL E/OU INFORMAÇÃO FINANCEIRA NELES ARMAZENADA, (4) QUALQUER INTERRUPÇÃO OU CESSAÇÃO DA TRANSMISSÃO PARA OU A PARTIR DA PLATAFORMA, (5) QUAISQUER BUGS, VÍRUS, CAVALOS DE TROIA OU SEMELHANTES QUE POSSAM SER TRANSMITIDOS PARA OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA POR QUALQUER TERCEIRO, E/OU (6) QUAISQUER ERROS OU OMISSÕES EM QUAISQUER CONTEÚDOS E MATERIAIS OU POR QUALQUER PERDA OU DANO DE QUALQUER NATUREZA INCORRIDO EM CONSEQUÊNCIA DA UTILIZAÇÃO DE QUALQUER CONTEÚDO PUBLICADO, TRANSMITIDO OU DE OUTRA FORMA DISPONIBILIZADO ATRAVÉS DA PLATAFORMA. NÃO GARANTIMOS, APOIAMOS, ASSEGURAMOS NEM ASSUMIMOS RESPONSABILIDADE POR QUALQUER PRODUTO OU SERVIÇO ANUNCIADO OU OFERECIDO POR UM TERCEIRO ATRAVÉS DA PLATAFORMA, DE QUALQUER SÍTIO WEB COM HIPERLIGAÇÃO, OU DE QUALQUER SÍTIO WEB OU APLICAÇÃO MÓVEL APRESENTADOS EM QUALQUER BANNER OU OUTRA PUBLICIDADE, E NÃO SEREMOS PARTE EM, NEM SEREMOS DE QUALQUER FORMA RESPONSÁVEIS POR MONITORIZAR, QUALQUER TRANSAÇÃO ENTRE O USUÁRIO E QUAISQUER FORNECEDORES TERCEIROS DE PRODUTOS OU SERVIÇOS. TAL COMO NA COMPRA DE UM PRODUTO OU SERVIÇO ATRAVÉS DE QUALQUER MEIO OU EM QUALQUER AMBIENTE, O USUÁRIO DEVE USAR O SEU MELHOR DISCERNIMENTO E AGIR COM CAUTELA QUANDO ADEQUADO.

19. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE

19.1 EM CASO ALGUM SEREMOS NÓS OU OS NOSSOS ADMINISTRADORES, COLABORADORES OU AGENTES RESPONSÁVEIS PERANTE O USUÁRIO OU QUALQUER TERCEIRO POR QUAISQUER DANOS DIRETOS, INDIRETOS, CONSEQUENCIAIS, EXEMPLARES, INCIDENTAIS, ESPECIAIS OU PUNITIVOS, INCLUINDO PERDA DE LUCROS, PERDA DE RECEITAS, PERDA DE DADOS OU OUTROS DANOS DECORRENTES DA SUA UTILIZAÇÃO DA PLATAFORMA, MESMO QUE TENHAMOS SIDO INFORMADOS DA POSSIBILIDADE DE TAIS DANOS. NÃO OBSTANTE QUALQUER DISPOSIÇÃO EM CONTRÁRIO AQUI CONTIDA, A NOSSA RESPONSABILIDADE PERANTE O USUÁRIO POR QUALQUER CAUSA SEJA DE QUE NATUREZA FOR E INDEPENDENTEMENTE DA FORMA DA AÇÃO, ESTARÁ EM TODOS OS MOMENTOS LIMITADA AO MENOR DE ENTRE O MONTANTE PAGO, SE ALGUM, PELO USUÁRIO A NÓS DURANTE O PERÍODO DE DOZE (12) MESES ANTERIOR AO SURGIMENTO DE QUALQUER CAUSA DE AÇÃO OU $10,000.00 USD. DETERMINADAS LEIS DE ESTADOS DOS EUA E LEIS INTERNACIONAIS NÃO PERMITEM LIMITAÇÕES ÀS GARANTIAS IMPLÍCITAS OU A EXCLUSÃO OU LIMITAÇÃO DE DETERMINADOS DANOS. CASO ESTAS LEIS SE APLIQUEM AO USUÁRIO, ALGUMAS OU TODAS AS EXONERAÇÕES OU LIMITAÇÕES ACIMA PODERÃO NÃO SE APLICAR AO USUÁRIO, E O USUÁRIO PODERÁ TER DIREITOS ADICIONAIS.

20. INDEMNIZAÇÃO

20.1 O Usuário concorda em defender, indemnizar e isentar-nos de responsabilidade, incluindo as nossas subsidiárias, afiliadas e todos os nossos respetivos dirigentes, agentes, parceiros e colaboradores, de e contra qualquer perda, dano, responsabilidade, reclamação ou exigência, incluindo honorários e despesas razoáveis de advogado, apresentados por qualquer terceiro em virtude de ou decorrentes de: (1) a utilização da Plataforma; (2) a violação dos presentes Termos de Uso; (3) qualquer violação das suas declarações e garantias estabelecidas nos presentes Termos de Uso; (4) a sua violação dos direitos de um terceiro, incluindo, entre outros, os direitos de propriedade intelectual; ou (5) qualquer ato lesivo evidente contra qualquer outro usuário da Plataforma com quem o Usuário se tenha ligado através da Plataforma. Não obstante o que precede, reservamo-nos o direito, a expensas do Usuário, de assumir a defesa e o controlo exclusivos de qualquer matéria relativamente à qual o Usuário esteja obrigado a indemnizar-nos, e o Usuário concorda em cooperar, a suas expensas, com a nossa defesa de tais reclamações. Envidaremos esforços razoáveis para notificar o Usuário de qualquer dessas reclamações, ações ou processos que estejam sujeitos a esta indemnização, logo que delas tenhamos conhecimento.

21. LEI APLICÁVEL

Os presentes Termos serão regidos e definidos em conformidade com as leis do Estado do Delaware, Estados Unidos, sem consideração das suas disposições sobre conflitos de leis.

22. RESOLUÇÃO DE LITÍGIOS

22.1 Negociações Informais. Para agilizar a resolução e controlar o custo de qualquer litígio, controvérsia ou reclamação relacionados com os presentes Termos de Uso (cada um, um “Litígio” e, coletivamente, os “Litígios”) suscitados quer pelo Usuário quer por nós (individualmente, uma “Parte” e, coletivamente, as “Partes”), as Partes concordam em tentar primeiro negociar qualquer Litígio (exceto aqueles Litígios expressamente previstos abaixo) de forma informal durante, pelo menos, trinta (30) dias antes de iniciar a arbitragem. Tais negociações informais têm início mediante aviso escrito de uma Parte à outra Parte.

22.2 Arbitragem Vinculativa. Qualquer litígio decorrente de ou em conexão com este contrato, incluindo qualquer questão relativa à sua existência, validade ou cessação, ou a invalidade do mesmo, será submetido a e finalmente resolvido por arbitragem em conformidade com as Regras da American Arbitration Association (regras que se consideram incorporadas no presente documento) perante um único árbitro nomeado em conformidade com tais regras. A sede da arbitragem será Wilmington, Delaware, Estados Unidos, e a língua da arbitragem será o inglês.

22.3 Restrições. As Partes concordam que qualquer arbitragem ficará limitada ao Litígio entre as Partes individualmente. Na medida máxima permitida por lei, (a) nenhuma arbitragem será apensada a qualquer outro processo; (b) não existe qualquer direito ou poder para que qualquer Litígio seja arbitrado numa base de ação coletiva ou para utilizar procedimentos de ação coletiva; e (c) não existe qualquer direito ou poder para que qualquer Litígio seja interposto numa pretensa qualidade representativa em nome do público em geral ou de quaisquer outras pessoas.

22.4 Exceções às Negociações Informais e à Arbitragem. As Partes concordam que os seguintes Litígios não estão sujeitos às disposições acima relativas às negociações informais e à arbitragem vinculativa: (a) quaisquer Litígios que visem fazer valer ou proteger, ou que digam respeito à validade de, quaisquer dos direitos de propriedade intelectual de uma Parte; (b) qualquer Litígio relacionado com, ou decorrente de, alegações de furto, pirataria, invasão da privacidade ou utilização não autorizada; e (c) qualquer pedido de medida cautelar. Caso esta disposição seja considerada ilegal ou inexequível, então nenhuma das Partes optará por arbitrar qualquer Litígio abrangido pela parte desta disposição considerada ilegal ou inexequível, e tal Litígio será decidido por um tribunal de jurisdição competente de entre os tribunais indicados para a jurisdição acima, e as Partes concordam em submeter-se à jurisdição pessoal desse tribunal.

23. COMUNICAÇÕES, TRANSAÇÕES E ASSINATURAS ELETRÓNICAS

23.1 A visita à Plataforma, o envio de mensagens de e-mail e o preenchimento de formulários online constituem comunicações eletrónicas. O Usuário consente em receber comunicações eletrónicas, e concorda que todos os acordos, avisos, divulgações e outras comunicações que lhe fornecermos por via eletrónica, por e-mail e na Plataforma, satisfazem qualquer requisito legal de que tal comunicação seja feita por escrito.

23.2 O USUÁRIO CONCORDA PELA PRESENTE COM A UTILIZAÇÃO DE ASSINATURAS, CONTRATOS, ENCOMENDAS E OUTROS REGISTOS ELETRÓNICOS, E COM A ENTREGA ELETRÓNICA DE AVISOS, POLÍTICAS E REGISTOS DE TRANSAÇÕES INICIADOS OU CONCLUÍDOS POR NÓS OU ATRAVÉS DA PLATAFORMA.

23.3 O Usuário renuncia pela presente a quaisquer direitos ou requisitos ao abrigo de quaisquer estatutos, regulamentos, normas, regulamentações ou outras leis em qualquer jurisdição que exijam uma assinatura original ou a entrega ou conservação de registos não eletrónicos, ou a pagamentos ou à concessão de créditos por quaisquer meios que não sejam meios eletrónicos.

24. DISPOSIÇÕES DIVERSAS

24.1 Os presentes Termos de Uso e quaisquer políticas ou regras de funcionamento publicadas por nós na Plataforma ou relativamente à Plataforma constituem o acordo e o entendimento integrais entre o Usuário e nós. A nossa falha em exercer ou fazer valer qualquer direito ou disposição dos presentes Termos de Uso não funcionará como uma renúncia a tal direito ou disposição.

24.2 Nenhuma das Partes do presente Acordo poderá ceder ou delegar qualquer parte do presente Acordo sem aviso prévio à e o consentimento escrito expresso da outra; contudo, a Pluspoint terá o direito de ceder qualquer parte do presente Acordo a qualquer uma das suas empresas afiliadas sem aviso ou consentimento prévios do Cliente.

24.3 Não seremos responsáveis por qualquer perda, dano, atraso ou falha de atuação causados por qualquer causa fora do nosso controlo razoável. Caso qualquer disposição ou parte de uma disposição dos presentes Termos de Uso seja considerada ilegal, nula ou inexequível, essa disposição ou parte da disposição considera-se separável dos presentes Termos de Uso e não afeta a validade e a exequibilidade de quaisquer disposições remanescentes. Não se cria qualquer relação de empreendimento conjunto, parceria, emprego ou agência entre o Usuário e nós em consequência dos presentes Termos de Utilização ou da utilização da Plataforma. O Usuário concorda que os presentes Termos de Uso não serão interpretados contra nós pelo facto de os termos terem sido por nós redigidos. O Usuário renuncia pela presente a toda e qualquer defesa que possa ter com base na forma eletrónica dos presentes Termos de Uso e na ausência de assinatura pelas partes do presente documento para celebrar os presentes Termos de Uso.

24.4 Caso alguma das disposições do presente Acordo venha a ser considerada nula e inexistente à luz de uma regra de direito vigente ou de uma decisão judicial que se tenha tornado definitiva, tal estipulação será separada do presente Acordo, sem que, contudo, isso conduza à nulidade do Acordo ou altere a validade das suas demais disposições.

24.5 O Usuário autoriza a Pluspoint a mencioná-lo como cliente, a utilizar o seu nome comercial, marcas registadas, marcas de serviço ou imagens (símbolo gráfico/logótipo) e/ou a publicar o feedback de clientes dos seus representantes sobre os nossos produtos e serviços nos nossos materiais de marketing, promocionais ou publicitários e na nossa Plataforma.

25. ENTRE EM CONTATO

Caso tenha quaisquer questões ou reclamações, pode contactar-nos:

por e-mail: privacy@pluspoint.io.
por escrito: Pluspoint Inc. 2810 North Church St, Suite # 66052 Wilmington, Delaware 19802-4447 US

Encarregado da Proteção de Dados: privacy@pluspoint.io

Representante na UE (Artigo 27.º do RGPD): João Pedro Brasil Centro de Negocios Puerta de Banus, Módulo A Oficina 2, Marbella, Malaga 29660, Spain Email: privacy@pluspoint.io